Este documento estabelece as diretrizes para a participação no programa de afiliados da AAF!Midia. Ao concluir o seu cadastro, você concorda expressamente com todas as cláusulas descritas abaixo.
1. Relação Jurídica e Obrigações Fiscais
A nossa parceria possui caráter estritamente comercial e independente.
- Inexistência de Vínculo: O afiliado compreende e aceita que não há nenhum tipo de relação trabalhista, societária, de representação ou de subordinação com a AAF!Midia.
- Recolhimento de Impostos: A apuração, declaração e o recolhimento de quaisquer impostos e tributos decorrentes dos ganhos obtidos no programa são de inteira e exclusiva responsabilidade do afiliado.
2. Comissionamento e Regras de Pagamento
Para garantir a saúde financeira e a segurança das operações, nossos pagamentos seguem critérios rigorosos de aprovação.
- Prazo para Liberação: O pagamento das comissões será realizado 45 dias após a conclusão e efetivação da transação pelo cliente na loja.
- Estornos e Devoluções: Caso a compra originada pelo afiliado seja cancelada, contestada (chargeback) ou o produto seja devolvido, a comissão correspondente será automaticamente cancelada e deduzida do saldo.
- Titularidade da Conta: O repasse dos valores será feito única e exclusivamente para uma conta bancária de mesma titularidade do afiliado cadastrado (mesmo CPF ou CNPJ). Não realizamos pagamentos para contas de terceiros.
3. Conduta, Prevenção a Fraudes e Alterações
Prezamos por um ambiente seguro e por boas práticas de mercado.
- Bloqueio por Fraude: A conta do afiliado poderá ser desativada imediatamente e sem aviso prévio caso seja detectada qualquer suspeita de fraude, manipulação de cliques, compras falsas ou violação destes termos.
- Retenção de Valores: Em caso de desativação por suspeita de fraude ou irregularidade, as comissões pendentes e o saldo acumulado serão retidos.
- Atualização dos Termos: A AAF!Midia reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, de acordo com as necessidades da empresa, passando a valer imediatamente após a publicação.
Aviso: É sempre recomendável que um advogado de sua confiança revise este texto antes da publicação oficial para garantir que ele atenda a todas as nuances jurídicas do seu modelo de negócio.